Mudanças no supletivo não são imediatas

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As recentes mudanças inseridas pelo Conselho Nacional de Educação no antigo ensino supletivo, agora denominado educação de jovens e adultos a distância (EJA), ainda provocam muitas dúvidas. A regulamentação aprovada dia 21 de outubro, entre outras coisas, veda a oferta dessa modalidade de ensino para alunos que estão no nível correspondente à etapa da 1ª a 4ª série. E, também, estipula um número mínimo de horas de aula para os cursos. O de nível médio precisa ter duração de 1.200 horas, e o que cobre da 5ª a 8ª série, 1.600 horas/aula.

Só que a vigência das alterações não é imediata. Foi criado um período de transição, que vai até 2013, para que os sistemas de ensino particular, estadual e  municipal se adequem à nova situação. A partir daquele ano, a idade mínima para entrar no antigo supletivo passa de 15 para 18 anos. As novas regras para a educação de jovens e adultos a distância regulamentam, ainda, os exames de certificação e o atendimento do professor ao estudante.

As mudanças, entretanto, não foram muito bem recebidas por boa parte dos jovens que procuram recuperar o tempo perdido nos estudos regulares por meio dos cursos intensivos a distância. O documento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação determina que os alunos de 15 a 17 anos continuem a ser atendidos pelo ensino regular, mas recebendo atenção especializada devido à defasagem entre a idade e a série escolar que esses jovens devem cursar.

A constatação de que apenas 48% dos adolescentes nesta faixa etária frequentam o ensino médio regular, porém, estimula a discussão quanto ao acerto das medidas tomadas pelo CNE. Mesmo professores e autoridades educacionais questionam a orientação dada ao antigo supletivo. Entre outros motivos porque a mudança tende a afastar os adolescentes que encontram na menor duração dos cursos intensivos a distância um estímulo para que prossigam nos estudos. Ou para que os retomem numa idade em que, em condições normais, precisariam dividir a sala de aula com pessoas bem mais novas, muitas vezes ainda na infância - situação que os constrange.