Piso salarial já vale, mas só será pleno em 2010

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O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no valor de R$ 950,00 está em vigor desde 1º de janeiro. A confirmação foi feita pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, acabando com especulações citando que ele não valeria a partir do início do ano por ser inconstitucional.

Questionado por alguns governadores, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou a respeito da questão e, de acordo com Haddad, pacificou o entendimento de como aplicar o valor previsto na Lei nº 11.738, já em 2009, de maneira que todos os professores da educação básica pública sejam beneficiados.

Entretanto, o valor mínimo R$ 950,00 não será aplicado para todos os profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal, com jornada de 40 horas semanais. O pagamento integral só estará garantido em 2010.

De acordo com as normas divulgadas pelo Ministério da Educação, os docentes que no final de 2008 ganhavam menos do que os R$ 950,00 estabelecidos pela lei, passam a receber a mais dois terços da diferença entre seu salário de dezembro e o valor do piso. Entre os professores em exercício, ressalta o Ministério da Educação, 40% ganhavam em dezembro menos do que o piso fixado.

E ministro fez uma exposição didática: "Suponha que o professor recebeu R$ 650,00 de salário em dezembro. A diferença (entre o valor de seu salário e o valor do piso) é R$ 300,00. Ele terá que receber dois terços dessa diferença. Portanto, o salário mínimo desse professor em janeiro será de R$ 850,00", exemplificou Haddad.

Além do piso nacional para os professores, as diretrizes nacionais de carreira estão ainda em discussão. Inclusive, questões previstas na lei que estabelece o piso, como o cumprimento da carga horária dos professores para desempenho de atividades em sala de aula, ainda dependem de decisão do STF.