Cursos gratuitos mantidos pela Interlegis promovem a integração e modernização de suas instâncias nos estados e municípios. O Serviço de Capacitação Legislativa mantido pelo Senado Federal, proporciona às Assembléias Legislativas estaduais e às Câmaras de Vereadores, nos municípios, a oportunidade de oferecer formação e treinamento a seus servidores em diferentes áreas de interesse. Tudo por intermédio de ensino a distância bem estruturado, gratuito e aberto.
A Interlegis - Comunidade Virtual do Poder Legislativo, que constitui uma secretaria especial do Senado, está aceitando inscrições a 18 cursos não-presenciais relacionados às atividades técnicas e administrativas desenvolvidas pelas organizações legislativas do país. A pré-matrícula pode ser solicitada até o dia 15 de março no endereço saberes.interlegis.gov.br. Mas também outros funcionários públicos e demais pessoas interessadas podem se inscrever aos cursos e obter conhecimentos a serem aplicados no trabalho ou em concursos públicos, entre outras aplicações.
Além de promover a difusão de informações técnicas e administrativas, o Serviço de Capacitação Legislativa se propõe a estimular a "integração do conhecimento institucional necessário à modernização das organizações do Poder Legislativo". No entendimento dos articuladores do programa, esse objetivo só será alcançado "mediante a integração de suas agências, do nível municipal ao federal, de modo a possibilitar que as pessoas que atuam nessas organizações acessem e utilizem conhecimentos úteis para o aprimoramento dos seus serviços e produtos".
Durante o desenvolvimento dos cursos, são facilitados os contatos entre os alunos e entre alunos e tutores, por meio de fóruns e chats, com a utilização de mensagens escritas destinadas à discussão técnica, orientação, conversa livre ou recado. Os participantes dos cursos oferecidos pelo Interlegis podem continuar freqüentando os fóruns e chats, mesmo depois de terminarem seus estudos regulares. Ao final será emitido certificado de participação e aproveitamento aos alunos, conforme o desempenho de cada um nos processos de avaliação.
Para a grande maioria dos cursos, que contam com carga horária de 30 horas ou 35 horas/aula, os organizadores recomendam que o interessado tenha cursado pelo menos o ensino médio, e que trabalhe em área afim ao que é oferecido como conteudo para aprendizagem. Mas em cursos como "Busca da qualidade", "Direitos e deveres do servidor" e "Processo administrativo disciplinar", também quem interrompeu os estudos no ensino fundamental é normalmente admitido.
Além destes, estão abertas as inscrições aos cursos de "Licitações e contratos" e "Pregão eletrônico", específicos para alunos com experiência em serviços administrativos ou gestão orçamentária e financeira; para "Fundamentos de ensino a distância" e "Tutoria no ensino a distância", é recomendável que a pessoa tenha conhecimento básico sobre informática e atue profissionalmente numa área de capacitação ou educação; "Processo legislativo municipal" e "Poder e processo legislativo" são voltados para quem possui experiência ou atua na área legislativa; "Noções básicas de administração" é destinado a quem trabalha com serviços administrativos ou gestão de recursos humanos; e, ainda, o curso de "Técnicas de oratória", que exige do candidato um e-mail fixo e contará com avaliação on-line a cada módulo.
Todos os cursos anteriores têm duração prevista de 35 horas/aula. Mas a programação da Interlegis contempla outros oito cursos com carga horária de 30 horas/aula. São eles: "instituições de controle orçamentário", cujo público principal são pessoas com experiência em serviços administrativos ou gestão orçamentária e financeira; "Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal", "Lei de responsabilidade Fiscal (avançado)" e "LRF - Planejamento da receita e da despesa", todos relacionados a uma mesma área de interesse, e destinados a quem tem experiência com serviços administrativos ou gestão de recursos humanos, orçamentário e financeiro.
São oferecidos, da mesma forma, os cursos de "Introdução ao orçamento público", "Orçamento público", e "Práticas de orçamento público", que constituem oportuno treinamento para funcionários que lidam com serviços administrativos ou gestão orçamentária e financeira.