Ensino fundamental exige formação superior

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Ela estipula os cursos de nível médio na modalidade normal como requisito mínimo para os professores que lecionam tanto nos anos iniciais do ensino fundamental como na educação infantil.

“A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação”, de acordo com projeto, que altera o artigo 62 da LDB. A formação mínima para os professores da educação infantil continuará sendo o curso normal de nível médio.

“Essa regra da LDB, que exige a obrigatoriedade do diploma superior para os anos iniciais, não pode afetar o professor efetivo, mas tem um caráter fortemente indutivo”, explica o ministro da Educação, Fernando Haddad. “Até porque a maioria dos planos de carreira prevê a progressão a partir da formação.”

O projeto integra as medidas para melhorar a qualidade dos professores em exercício na educação básica e dos que receberão formação inicial em licenciatura. Neste último caso, o texto estabelece que o Ministério da Educação pode definir nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de professores.

Segundo o ministro, a nota de corte será definida com base na necessidade do sistema de formação de professores, do ponto de vista quantitativo, e na qualidade dessa formação.

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