Seja bem-vindo à Porta do Futuro, sistema de treinamentos de propriedade da Brasil Norte Clima Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.520.783/0001-13, com sede na Av. Sálvia Vermelha, nº 80 - Lago Azul, Manaus - AM.
Este documento estabelece as regras contratuais, obrigações e termos comerciais que regem o uso do nosso site (https://portadofuturo.com.br) e a participação em nossos Cursos de Capacitação. Ao se inscrever em qualquer um de nossos treinamentos, o aluno (ou seu responsável legal, pai ou mãe) declara estar ciente, concorda e aceita integralmente as condições descritas abaixo. Natureza dos Serviços Educacionais: Os serviços educacionais prestados pela plataforma consistem em cursos livres de formação inicial e continuada / qualificação profissional, amparados pelos Artigos 39, § 2º, I, e 42 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e regulamentados pelo Decreto Presidencial nº 5.154/2004, caracterizando-se como educação não formal destinada à capacitação profissional e conformidade técnica.
1. Requisitos Técnicos para Acesso às Aulas
Para acompanhar as aulas disponibilizadas (sejam elas gravadas ou transmitidas ao vivo), é de total responsabilidade do aluno: • Conectividade: Dispor de uma conexão estável e de excelente qualidade com a internet. • Dispositivos: Utilizar um dispositivo próprio (que pode ser celular, computador, tablet ou notebook) com sistemas operacionais compatíveis com os arquivos de mídias disponibilizados pela Brasil Norte Clima Ltda na plataforma.
2. Responsabilidades do Estudante e Certificação
Para a obtenção do certificado oficial de conclusão nos Cursos de Capacitação, o aluno assume o compromisso com o seu próprio percurso de aprendizado, devendo cumprir o seguinte requisito: • Acompanhamento Integral: É obrigação e responsabilidade estrita do aluno acompanhar as aulas presenciais, assistir às aulas gravadas e ao vivo, além também de realizar todas as atividades estudantis disponibilizadas na plataforma.
3. Treinamentos Práticos Presenciais Obrigatórios [NR-1 (Anexo II)]
Alguns Cursos de Capacitação ofertados na plataforma Porta do Futuro, para que cumpram com rigor as recomendações do Ministério do Trabalho e as diretrizes normativas da NR-1 (Anexo II), necessitam de treinamentos práticos presenciais (aulas práticas). • Agendamento e Comparecimento: Havendo essa necessidade legal e prática, o estudante deverá se dirigir por meios e custos próprios até o local indicado pelos instrutores do curso para receber orientações e treinamentos práticos presenciais. • Ausência nos Treinamentos: A empresa Brasil Norte Clima Ltda não se responsabiliza se o aluno não comparecer ao local indicado no dia e horário marcado. Caso não compareça, o aluno perderá a vaga da referida sessão e deverá arcar integralmente com os novos custos financeiros necessários para agendar um novo treinamento prático presencial, caso pretenda receber o certificado de conclusão do curso.
4. Política de Desistência e Reembolso
Em caso de desistência formalizada após a aquisição de qualquer Curso de Capacitação, as seguintes regras de reembolso serão estritamente aplicadas: • Prazo Limite: O aluno poderá solicitar o reembolso do valor pago pelo curso até 48 horas úteis após a integral conclusão do pagamento. • Retenção de Taxas: O reembolso correspondente equivalerá a 95% do valor total pago. Os outros 5% serão retidos pela plataforma para cobrir integralmente as despesas operacionais e de processamento dos gateways de pagamento de terceiros integrados ao site. • Perda do Direito: Passado o prazo improrrogável de 48 horas úteis, não haverá devolução de quaisquer valores por motivo de desistência.
5. Direito de Uso de Imagem e Voz (Fins Promocionais)
Ao se inscrever em qualquer um dos Cursos de Capacitação da empresa, o aluno (ou seu responsável legal, pai ou mãe) autoriza o uso de sua imagem e aceita integralmente as regras contratuais: • Captação e Mídias: A Brasil Norte Clima Ltda poderá utilizar livremente as imagens (incluindo fotos e vídeos) das videoaulas e dos treinamentos práticos para fins promocionais e de divulgação da referida marca nos mais diversos meios de comunicação (incluindo rádio, televisão, sites, revistas, jornais, redes sociais, mídias impressas ou digitais). • Gratuidade: Fica estabelecido de forma irrevogável que o aluno não receberá nenhum pagamento, remuneração ou indenização pelo uso de sua imagem e voz pela Brasil Norte Clima Ltda para as finalidades descritas nesta cláusula.
6. Alterações nos Termos e Foro
A Brasil Norte Clima Ltda reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente para adequação a novas regras comerciais ou operacionais. • Prazo de Vigência: As alterações futuras introduzidas nestes termos entrarão em vigor 15 dias após a sua devida publicação e divulgação na plataforma.
Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato.
Atualizado em: 30 de setembro de 2026.
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